Natal

IPTU 2027: Prefeitura do Natal oferece desconto de 16% para pagamento antecipado

Foto: Demis Roussos / Sefin

A Prefeitura do Natal antecipou a emissão dos boletos do IPTU 2027 e oferece desconto de 16% para contribuintes que estiverem em dia com os tributos municipais. O benefício vale para quem pagar o imposto em cota única até 8 de janeiro de 2027.

Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs) já estão disponíveis nos canais digitais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A Prefeitura também prevê a entrega dos carnês impressos nas residências dos contribuintes habilitados até o início de dezembro.

A medida está prevista no Decreto Municipal nº 13.894/2026. A antecipação inclui o IPTU, a Taxa de Lixo e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), quando aplicável. O desconto de 16%, porém, incide apenas sobre o IPTU. As demais cobranças devem ser pagas integralmente até a mesma data.

Quem tem direito ao desconto

Para receber o benefício, o contribuinte precisa estar regular com o município até 30 de dezembro de 2026, sem débitos vencidos inscritos em Dívida Ativa. O imóvel também não pode ter pendências de exercícios anteriores, e o cadastro na Sefin deve estar atualizado com o CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento.

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Imóveis com transferência de titularidade em andamento também podem receber o desconto, desde que atendam às exigências fiscais, incluindo o pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), quando devido.

Como emitir e pagar o IPTU 2027

O boleto pode ser emitido pelo portal da Prefeitura, no endereço www.natal.rn.gov.br/sefin, onde também é possível consultar os débitos do imóvel.

Outra opção é o WhatsApp da Sefin, pelo número (84) 98786-1990. Para solicitar o documento, basta informar o CPF e a data de nascimento.

O pagamento pode ser feito por PIX, cartão de crédito, código de barras ou pelos canais digitais e caixas eletrônicos do Banco do Brasil. No caso do cartão, as condições de parcelamento e eventuais taxas devem ser consultadas na plataforma.

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Contribuintes com débitos podem regularizar situação

Quem possui pendências com o município também pode ter acesso ao desconto de 16%, desde que regularize todos os débitos até 30 de dezembro de 2026, por pagamento à vista ou parcelamento. Nos acordos parcelados, é necessário pagar a primeira parcela para efetivar a negociação.

O Decreto Municipal nº 13.893/2026 permite parcelar débitos tributários e não tributários com vencimentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2026 em até 12 vezes, com redução de 100% dos juros de mora acumulados até a formalização do acordo.

Para débitos de exercícios anteriores, o parcelamento pode chegar a 48 vezes, conforme o Decreto nº 13.861/2026.

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Depois da regularização, o boleto atualizado do IPTU 2027 com desconto ficará disponível nos canais digitais no dia seguinte à efetivação do pagamento ou do parcelamento, desde que os demais critérios sejam atendidos. Quem regularizar a situação após a emissão inicial deverá gerar um novo documento pelo portal ou WhatsApp da Sefin.

Calendário regular do IPTU 2027

Quem não antecipar o pagamento ou não regularizar as pendências até 30 de dezembro deverá seguir o calendário regular. Os carnês estarão disponíveis nos canais digitais a partir de 11 de janeiro de 2027, com distribuição dos documentos impressos ao longo do mês.

Os vencimentos da primeira parcela ou da cota única, sem o desconto de antecipação, serão:

  • Zonas Sul e Leste: 22 de fevereiro de 2027;
  • Zonas Norte e Oeste: 22 de março de 2027.

Nessa modalidade, o contribuinte poderá pagar em cota única ou parcelar o valor em até dez vezes, com acréscimo de 1% ao mês. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 37,90, considerando IPTU, Taxa de Lixo e COSIP, quando aplicável.

A data de 8 de janeiro é exclusiva para quem deseja aproveitar o desconto de 16% no pagamento antecipado.

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