O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou a decisão que mantinha a cassação dos diplomas da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD). Em decisão assinada neste domingo (15), o magistrado acolheu o recurso apresentado pelos investigados e julgou improcedente a ação que apontava abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A nova decisão modifica o entendimento do próprio ministro, que, em 3 de novembro, havia negado seguimento aos recursos contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Na ocasião, Mendonça manteve as cassações da prefeita, do vice-prefeito e do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva, além das declarações de inelegibilidade de Maria Erenir Freitas de Lima (Professora Nira), Ronialdo e Edmilson de Oliveira Lima, marido da prefeita.
Entenda a investigação eleitoral
O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape. A denúncia apontava a suposta distribuição de materiais de construção a famílias em situação de vulnerabilidade social em troca de apoio político e votos.
Na análise inicial, o TRE-RN entendeu que as provas demonstravam abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para justificar as cassações e as demais sanções eleitorais.
Ministro aponta número limitado de beneficiários
Ao reexaminar o processo, André Mendonça concluiu que não havia demonstração da gravidade quantitativa necessária para caracterizar o abuso de poder eleitoral. Segundo o ministro, embora o TRE-RN tenha apontado um número expressivo de beneficiários, os elementos descritos nos autos indicavam um grupo mais restrito de pessoas.
“O reflexo das condutas abrangeu um universo inegavelmente mais restrito de beneficiários”, afirmou o magistrado.
Outro ponto considerado pelo ministro foi a diferença de aproximadamente 20% dos votos válidos entre a candidatura eleita e a oposição nas eleições de 2024. Para Mendonça, esse resultado, associado ao número de famílias envolvidas na investigação, não demonstrava gravidade quantitativa suficiente para justificar as sanções aplicadas.
Na decisão, o ministro também apontou uma “insuperável contradição” na avaliação de que a suposta prática ilícita teria alcançado um número expressivo de beneficiários.
TSE determina reforma da decisão do TRE-RN
Ao concluir a análise, André Mendonça deu provimento ao recurso especial eleitoral, reformou o julgamento do TRE-RN e julgou improcedentes os pedidos apresentados na ação de investigação judicial eleitoral.
“Ante o exposto, reconsidero a decisão de ID 180287642 e dou provimento ao recurso especial eleitoral para, reformando o acórdão regional, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), em razão da ausência de gravidade na sua vertente quantitativa”, decidiu o ministro.
O magistrado também determinou a comunicação imediata da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Prefeita se manifesta nas redes sociais
Após a decisão, a prefeita Professora Nira se pronunciou por meio das redes sociais. Na publicação, ela afirmou receber o resultado com tranquilidade e reafirmou o compromisso com a gestão municipal.
“Recebemos essa decisão com serenidade, confiança e respeito à Justiça, reafirmando nosso compromisso com a responsabilidade, o trabalho e o desenvolvimento de Maxaranguape. Seguimos em frente, com fé, tranquilidade e compromisso com o nosso povo”, declarou.
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