A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A proposta estima receitas e fixa despesas do município em R$ 5,51 bilhões para o próximo ano.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 668/2026 segue agora para análise da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Depois dessa etapa, a matéria deverá passar pelo plenário da Câmara Municipal.
O presidente da Comissão de Justiça, vereador Aldo Clemente (PSDB), explicou que o projeto também passou por uma adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Aprovamos a LOA na nossa Comissão de Justiça e agora ela segue para a Comissão de Finanças, antes de ir a plenário. Assim como também aprovamos uma alteração na LDO, para adequá-la à LOA”, afirmou.
Transferências correntes representam maior parte da receita
De acordo com a proposta, as transferências correntes representam a principal fonte de recursos do município, com previsão de R$ 2,96 bilhões. O valor corresponde a 53,81% da receita estimada.
A arrecadação tributária aparece como a segunda maior fonte de receita, com previsão de R$ 1,62 bilhão, equivalente a 29,39% do total.
O orçamento também está dividido em três áreas. O Orçamento Fiscal do Município concentra R$ 3,59 bilhões, o equivalente a 65,15% dos recursos. Outros R$ 1,69 bilhão (30,73%) serão destinados à Seguridade Social. Já o Orçamento de Investimento representa 4,12% do total.
LOA ainda passará por análise e votação
Relator da proposta, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que a Comissão de Justiça avaliou os aspectos legais e constitucionais do projeto.
Após a análise pela Comissão de Finanças, os vereadores poderão apresentar emendas ao texto. Essas propostas também passarão por avaliação da Comissão de Justiça antes de seguirem para votação em plenário.
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