Cidades

MPRN aciona Justiça para cobrar solução de alagamentos e esgoto irregular em Pitangui

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Extremoz para cobrar soluções para os alagamentos e problemas de drenagem e esgotamento sanitário na comunidade de Pitangui, no litoral potiguar.

A medida ocorre após mais de cinco anos de tentativas de negociação sem que o Município resolvesse os problemas na Rua Projetada e em vias próximas. Segundo o MPRN, a situação provoca alagamentos em residências, acúmulo de esgoto e riscos à saúde dos moradores.

Problemas são acompanhados desde 2020

O caso começou em maio de 2020, quando a instalação irregular de manilhas de concreto bloqueou o escoamento da água da chuva. Em outubro daquele ano, uma fiscalização da Prefeitura identificou bueiros sem tampas e problemas na drenagem.

Desde janeiro de 2021, o MPRN cobra providências da administração municipal. Um laudo técnico da própria Prefeitura, elaborado em outubro daquele ano, apontou que a tubulação passava por terrenos particulares e recebia despejos irregulares de esgoto doméstico e água de piscinas.

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Embora tenha informado, em maio de 2023, que havia resolvido o problema, a Prefeitura não conseguiu comprovar a solução. Vistorias realizadas pela equipe técnica do MPRN em dezembro de 2023 e outubro de 2026 constataram que os alagamentos continuavam, os bueiros permaneciam abertos e obstruídos e as intervenções feitas não resolveram o escoamento da água.

Esgoto irregular chega à Praia de Pitangui

As vistorias também identificaram o despejo de esgoto doméstico no canal de águas pluviais, que deságua diretamente na Praia de Pitangui. Segundo o Ministério Público, a situação representa risco de contaminação do solo e do mar, além de favorecer a transmissão de doenças e a proliferação do mosquito da dengue.

O problema é agravado pela paralisação das obras do sistema coletivo de esgotamento sanitário da comunidade, que estão com cerca de 50% de execução e sem previsão de retomada.

MPRN pede obras e multa diária

Na ação, o MPRN pede que a Justiça determine à Prefeitura o início da limpeza do canal e a desobstrução das galerias em até 15 dias, além da apresentação de um cronograma de manutenção.

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O órgão também solicita a reconstrução das margens dos canais, instalação de tampas e grades nos bueiros, fiscalização para fechar ligações clandestinas de esgoto e ações de educação ambiental.

Para garantir o cumprimento das medidas, o Ministério Público pede multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

No julgamento definitivo, o MPRN pretende que o Município elabore, em até 90 dias, um estudo técnico e execute um projeto completo de drenagem urbana integrado à pavimentação das ruas da região. O órgão também manifestou interesse em uma audiência de conciliação para buscar uma solução.

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