O Ministério Público arquivou o inquérito que investigava a possível participação da governadora Fátima Bezerra na compra dos respiradores via Consórcio Nordeste, durante a pandemia do Covid-19. O arquivamento do inquérito saiu às vésperas da convenção que deve homologar o nome da gestora como candidata à reeleição ao governo do RN.
Na decisão, a procuradora-geral do MP, Elaine Cardoso, afirma que ficou demonstrado “que a gestora estadual, governadora Maria de Fátima Bezerra, não tinha conhecimento prévio acerca da intenção da empresa Hempcare Pharma Representações LTDA em não fornecer os ventiladores contratados”.
Os respiradores custaram aproximadamente R$ 5 milhões e nunca foram recebidos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN), assim como aos outros estados da região Nordeste que também participaram do consórcio. Cerca de R$ 3,5 milhões foram bloqueados pela Justiça das contas das empresas e dos proprietários para serem devolvidos ao governo.
“Seja pelo apurado no presente Inquérito Civil, seja pelo resultado das investigações realizadas pela CPI da COVID-19 da Assembleia Legislativa do RN, ou ainda, até o momento, no âmbito da apuração criminal em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, sob sigilo, cujo compartilhamento foi obtido e enviado ao Ministério Público pela CPI da COVID-19 da ALRN”, disse.
A procuradora continua: “Ante o exposto, promovo o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 74 da Lei Complementar Estadual nº 141/96, do art. 9º da Lei nº 7.347/85 e do art. 44, caput, da Resolução nº 012/2018 – CPJ/RN, determinando sua remessa ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para necessário reexame e deliberação desta promoção de arquivamento”, conclui.
