Mais de 300 mil pessoas, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), precisam regularizar a situação junto no Cadastro Único (CadÚnico) para continuarem aptas a receber o benefício. O prazo varia de 45 a 90 dias, contados a partir da data de notificação ao beneficiário do BPC, a depender da cidade. Em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias corridos. Já os beneficiários residentes em cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias.
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As notificações começaram em agosto e, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, podem ser feitas pela rede bancária ou outros canais oficiais do governo.
Desde 2016, os beneficiários do BPC — que recebem um salário mínimo — precisam estar inscritos no CadÚnico e fazer atualização a cada dois anos nas prefeituras.
Moradores do Rio Grande do Sul e de outros locais em situação de calamidade pública decretada pelo governo federal estão isentos da exigência da atualização.
Já os beneficiários registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA), que não se inscreveram no Cadastro Único, têm 30 dias para regularização.
Bloqueio
O Ministério do Desenvolvimento orienta aos brasileiros que tiveram o benefício bloqueado por irregularidades no Cadastro Único a ligar gratuitamente para o canal oficial do INSS pelo número de telefone 135.
Na ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando a situação no CadÚnico. A partir disso, ele terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas.
Segundo a pasta, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação.
O BPC atende mais de 6,02 milhões de idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
SBT News
