O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) alerta que veículos com placas finais 1, 2, 3, 4 e 5 que ainda não quitaram a taxa de licenciamento estão circulando de forma irregular desde o dia 1º de novembro. Esses veículos, além de violarem o artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estão sujeitos a penalidades como multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de apreensão, conforme artigo 230, inciso V, do CTB. O porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado é obrigatório, exceto quando o sistema permite a verificação eletrônica do documento.
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Para veículos com placas finais 6, 7 e 8, a data limite para transitar com o CRLV 2023 é 30 de novembro; a partir de 1º de dezembro, será necessário o licenciamento de 2024. Segundo o Detran-RN, 257.902 veículos com placas finais de 1 a 5 (32,8% da frota com essas terminações) estão inadimplentes. Nos casos de placas finais 6, 7 e 8, 179.803 veículos (36,48%) permanecem sem o licenciamento, gerando um total de 571.164 veículos irregulares em todo o estado, o que representa uma inadimplência de 35,62%.
Documentação em dia: prioridade para evitar multas durante as férias
O Detran-RN ressalta a importância de manter a documentação do veículo em dia, especialmente com o aumento de tráfego e operações de fiscalização no fim do ano. Segundo a subcoordenadora de Fiscalização, Celeyde Diniz, a falta de quitação da taxa e atualização do CRLV pode resultar em multas, perda de pontos na CNH e até apreensão do veículo durante as blitzen. “Estamos reforçando a importância de manter o veículo regularizado para evitar contratempos,” destacou.
Taxa de licenciamento: valor acessível e essencial para o CRLV
No Rio Grande do Norte, o valor da Taxa de Licenciamento Veicular, fixado em R$ 90 desde 2018, é um dos mais baixos do país e deve ser pago anualmente para a emissão do CRLV, que regulariza a circulação do veículo nas vias públicas.
Como consultar e pagar débitos no Portal do Detran-RN
Para consultar débitos de taxas, impostos ou infrações, o proprietário pode acessar o Portal de Serviços do Detran-RN (portal.detran.rn.gov.br), fazer login com CPF e senha, e, em seguida, acessar “Veículo” e “Meus Veículos” para visualizar as informações e pendências.
Caso o veículo tenha débitos, o pagamento pode ser feito diretamente pelo portal, com a opção de gerar boletos para o Banco do Brasil ou outras instituições. Após o pagamento, o CRLV Digital atualizado fica disponível na opção “Meus Veículos”, permitindo a emissão do documento de 2024.