Um novo relatório da Defesa Civil sobre a engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, inclui falhas na execução da obra, descumprimento de parte da licença de operação e a necessidade de novos estudos de drenagem. O documento, publicado na quarta-feira (26), também aponta a falta de fiscalização externa e determinou a retenção do pagamento integral da última parcela do projeto.
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Uma vistoria, realizada nos dias 6 e 7 de fevereiro, revelou que a Prefeitura finalizou a engorda antes da conclusão da decisão, contrariando os critérios da Licença de Operação. Dos 16 dissipadores da rede de transição prevista, apenas oito estavam concluídos, quatro em andamento e quatro apenas iniciados.
Diante das pendências, a Defesa Civil recomendou que a Prefeitura contrate novos estudos para evitar o acúmulo de água das chuvas na área da engorda e combater ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial. Além disso, o relatório destacou a ausência de documentos que comprovem a fiscalização externa da obra, obrigando a gestão municipal a apresentar relatórios mensais sobre o acompanhamento do projeto.
Com essas irregularidades, a Defesa Civil Nacional optou por não liberar o pagamento total da última parcela, condicionando o repasse à resolução dos problemas apontados e à continuidade dos programas ambientais previstos na obra.
