O Governo do Rio Grande do Norte definiu a banca organizadora do primeiro concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A entidade escolhida foi o Instituto AOCP, o qual vai ficar responsável pela aplicação das provas objetivas e discursivas, assim como a avaliação de títulos e a análise dos recursos e processamento dos resultados, entre outras atribuições.
O extrato de contratação foi publicado, na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado, pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução do concurso junto ao Idema. A partir da homologação do contrato, vão ser iniciados os trâmites processuais pela banca, dentre eles anunciado o cronograma do certame. A expectativa é de que o edital seja lançado em até 30 dias.
Desde a criação do Idema, em 1974, nunca foi realizado nenhum concurso para provimento do quadro efetivo do órgão, o qual, atualmente, é composto, em sua maioria, por agentes temporários com atuação nas atividades de fiscalização e licenciamento ambiental. O concurso será destinado para cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo e Fiscal Ambiental, os quais foram criados a partir da publicação da Lei Complementar Estadual nº 751/2024, de 18 de abril de 2024.
Importante ressaltar que o a deflagração do Concurso do Idema somente foi possível graças a um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. Por meio desse TAG, o Governo fica compromissado a uma série de tarefas, entre elas promover política de pessoal a partir deste ano, de modo que a variação do gasto com pessoal não exceda a 80% do crescimento da receita corrente líquida no exercício, com a meta de cumprir a Lei Complementar nº 178/2021.
