O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Cultura. A proposta, de autoria da gestão estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa, estabelece as diretrizes que consolidam as políticas culturais no estado.
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Com a sanção, o RN se alinha ao Plano Nacional de Cultura e ao Sistema Nacional de Cultura. A nova legislação reconhece a cultura como um direito essencial para a população potiguar e representa um marco importante na gestão cultural do estado.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância do momento: “É um marco para o povo do RN. Pela primeira vez, usei a caneta vermelha que o Papa Francisco me deu para sancionar essa lei, que fortalece o sistema cultural do estado”, afirmou.
Ela também lembrou da sua trajetória em defesa da cultura no Congresso Nacional. Segundo a governadora, a nova lei transforma o reconhecimento da cultura de uma expressão artística para um direito garantido por políticas públicas permanentes.
Nova lei estrutura políticas culturais no RN
A secretária estadual de Cultura, Mary Land Brito, ressaltou que o RN “clamava por essa regulamentação”. Já o presidente da Fundação José Augusto (FJA), Gilson Matias, afirmou que a sanção reafirma o compromisso da gestão com o fortalecimento da cultura.
Entre os princípios da nova legislação, estão o respeito à diversidade cultural, a universalização do acesso aos bens e serviços culturais e a descentralização das políticas públicas. A lei também garante a cooperação entre agentes públicos e privados, transparência na gestão e participação social nos processos decisórios.
Além disso, o texto legal prevê a ampliação gradual dos recursos orçamentários para o setor cultural, promovendo maior autonomia institucional e integração com outras áreas sociais.
Os objetivos do Sistema Estadual de Cultura incluem fomentar a produção, circulação e fruição de bens culturais, estimular redes colaborativas e parcerias entre gestores e produtores culturais, além de integrar os municípios na formulação de metas conjuntas.
A legislação ainda incentiva a criação de sistemas municipais de cultura e o intercâmbio com outros estados e países.
