A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou, na terça-feira (10), a Portaria nº 0100/2025, que dá início à regularização do transporte público opcional na capital potiguar. A medida, batizada de “Rodar Legal Não é Opcional”, convoca todos os permissionários a participarem do processo de atualização cadastral e vistoria veicular.
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A partir da publicação, os operadores têm 60 dias para se adequar. A ação tem como objetivo garantir mais segurança, controle e legalidade no serviço prestado à população de Natal.
De acordo com a STTU, todo o processo deverá ser feito exclusivamente pela internet. O agendamento é obrigatório e está disponível na plataforma Natal Digital. Não haverá atendimento presencial sem agendamento prévio.
Vistoria obrigatória e prazos definidos
As vistorias acontecerão nos seguintes dias:
26 e 27 de junho
04 e 05 de julho de 2025
Sempre das 8h às 14h.
O local de atendimento será informado no momento do agendamento eletrônico. A operação contará com cinco equipes de vistoria, compostas por dois vistoriadores e um analista de documentos, com capacidade para atender até 24 veículos por dia.
Segundo a secretaria, há possibilidade de ampliar os dias e horários de atendimento conforme a demanda. Caso ocorra, as alterações serão publicadas em documento oficial.
A STTU reforça que o não comparecimento injustificado dentro do prazo de 60 dias resultará na suspensão imediata da permissão de operação do veículo, conforme determina a legislação vigente.
