A ação do PSOL sobre IOF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e abriu uma nova disputa interna entre os ministros. O partido tenta reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial relacionado ao Imposto sobre Operações Financeiras.
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Inicialmente, o sorteio eletrônico indicou Gilmar Mendes como relator do caso. No entanto, o próprio ministro questionou a definição. Em despacho recente, Gilmar apontou que Alexandre de Moraes já conduz uma ação com tema semelhante, movida pelo PL no início do mês, e envolvendo os mesmos decretos.
Segundo Gilmar, os processos tratam dos Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025. Ele defende que ambos abordam a legalidade dos atos presidenciais e a validade do veto parlamentar sobre o aumento do IOF.
“É indispensável analisar se o Presidente da República atuou nos limites legais e se o Parlamento seguiu a Constituição ao suspender os decretos”, afirmou o ministro.
Como resultado, Gilmar enviou um pedido ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, solicitando uma definição sobre a relatoria. O objetivo é evitar decisões conflitantes dentro da própria Corte.
Agora, cabe a Barroso decidir se a ação continua sob responsabilidade de Gilmar ou se será transferida para Moraes. Enquanto isso, o impasse em torno do IOF mantém acesa a tensão entre o Congresso Nacional e o governo federal.
