O Governo Federal editou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória nº 1.313/2025, que cria o “Gás do Povo”, novo programa de apoio às famílias de baixa renda. A iniciativa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros e amplia a política pública ao incluir a modalidade de entrega gratuita do botijão de gás em revendedores credenciados.
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O benefício será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com prioridade para aquelas com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Cada família poderá receber o benefício em apenas uma modalidade, e a escolha pela gratuidade levará em conta o número de integrantes do domicílio.
Expansão do programa
Atualmente, o Auxílio Gás atende 5,6 milhões de famílias. A expectativa é de que o Gás do Povo alcance até 15,5 milhões de famílias a partir de 2026, dependendo da disponibilidade orçamentária.
Saúde e segurança
A medida busca combater a pobreza energética e reduzir riscos à saúde provocados pelo uso de lenha e carvão, alternativas ainda utilizadas em 17% dos lares brasileiros, segundo o IBGE. A Organização Mundial da Saúde alerta que a fumaça da lenha aumenta em até três vezes o risco de doenças respiratórias graves em crianças e expõe mulheres a maiores riscos.
Gestão do programa
A execução ficará sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com o Ministério de Minas e Energia. A Caixa Econômica Federal e a Dataprev cuidarão da gestão tecnológica, enquanto a ANP apoiará no credenciamento dos revendedores.
