O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que continuará cumprindo sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade, após a aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
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Em nota à imprensa, Moraes classificou a medida como “ilegal e lamentável” e disse que a sanção contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais, além de violar o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
Defesa das instituições
O ministro destacou que as instituições brasileiras são fortes e sólidas, e que os magistrados não aceitarão coações.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, afirmou Moraes.
Ele também ressaltou que não há espaço para “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento” e reforçou que seguirá cumprindo sua função de forma independente e imparcial.
Contexto das sanções
Em julho, Moraes e outros ministros do STF, como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, foram alvo de sanções dos Estados Unidos. As medidas incluem bloqueio de contas bancárias e ativos, proibição de transações com empresas americanas e suspensão de vistos de viagem.
Apesar das sanções, Moraes não possui bens nos EUA e não costuma viajar para o país, o que limitou o impacto da medida. Ele é relator das ações penais relacionadas à trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
