O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade de 2025 (Encceja PPL) foi marcado por um flagrante de fraude dentro da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). Policiais penais identificaram, nesta terça-feira (23), dezesseis internos tentando burlar o exame por meio de falsa identidade. A descoberta ocorreu durante a conferência de identificação, procedimento que antecede a aplicação da prova.
Segundo as informações apuradas, presos com maior grau de escolaridade foram escolhidos para substituir os candidatos regularmente inscritos. O objetivo era garantir notas melhores, aproveitando a certificação do Ensino Fundamental ou Médio e, consequentemente, a possibilidade de redução da pena em até 100 dias.
Os envolvidos foram conduzidos à Polícia Federal e deverão responder pelo crime de falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, prevê pena de detenção de três meses a um ano.
Como funciona o exame no RN
No Rio Grande do Norte, 3.539 internos do sistema prisional estão inscritos no Encceja PPL 2025 — sendo 2.211 candidatos ao Ensino Fundamental e 1.328 ao Ensino Médio. O exame representa uma oportunidade para que pessoas privadas de liberdade concluam os ensinos Fundamental e Médio durante o cumprimento da pena, constituindo importante instrumento de ressocialização e reintegração social.
As provas foram aplicadas em 20 unidades prisionais do Estado. Promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encceja é destinado a quem não concluiu os estudos na idade adequada. A participação é voluntária e gratuita, e as provas são aplicadas nos próprios estabelecimentos prisionais.
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