A Prefeitura do Natal sancionou na última sexta-feira (26) a Lei nº 7.953/2025, que institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas e instrumento de orientação para atendimento prioritário no município.
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O cordão terá fita verde com figuras de girassóis amarelos e poderá ser utilizado por pessoas com deficiências não visíveis fisicamente, como autismo, TDAH, síndrome de Tourette, demência, fibromialgia, surdez, entre outras condições. O uso é facultativo e estende-se também a acompanhantes e atendentes pessoais.
Segundo a lei, repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas de serviços públicos devem oferecer atendimento diferenciado e imediato aos portadores do Cordão de Girassol, garantindo um tratamento mais humanizado e inclusivo. Entre os estabelecimentos abrangidos estão supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
O Cordão de Girassol será personalizado com informações do titular, como foto, nome, data de nascimento, identificação da deficiência e contatos de emergência. Além disso, campanhas educativas serão promovidas pelas secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social para orientar a população sobre o uso do cordão e a inclusão social de pessoas com deficiências ocultas.
A lei já está em vigor e o Poder Executivo Municipal poderá regulamentar sua aplicação nos próximos 90 dias.
