A partir de 1º de novembro, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS terão restrições na antecipação do benefício nos bancos. Os valores, número de parcelas, prazos e carência serão limitados, segundo decisão do Conselho Curador do FGTS, aprovada nesta terça-feira (7).
Leia também:
RN registra superávit de US$ 404 milhões em comércio exterior
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida busca proteger o trabalhador do endividamento e garantir que o saldo do FGTS seja utilizado diretamente pelo beneficiário, sem favorecer o sistema financeiro.
Principais mudanças
Limites de valores: cada parcela ficará entre R$ 100 e R$ 500, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses (R$ 2,5 mil no total). A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas por saque-aniversário.
Limite de frequência: cada trabalhador poderá contratar uma única operação por ano, diferente da regra anterior que permitia múltiplas antecipações.
Carência: só será possível contratar a antecipação 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
Até então, não havia restrições quanto a prazo, valor ou carência. Atualmente, cada operação média tem valor de R$ 1,3 mil, com média de oito antecipações por contrato, e 26% dos trabalhadores antecipam o saque no mesmo dia da adesão.
Críticas e objetivos da mudança
O ministro Luiz Marinho destacou que a revisão protege o trabalhador do endividamento excessivo e evita que o uso do FGTS como garantia comprometa a segurança financeira em caso de demissão.
“O saque-aniversário enfraquece o FGTS como fundo de investimento e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, disse Marinho.
Ele também alertou sobre o uso inadequado do recurso, como apostas e jogos online, mencionando casos de trabalhadores que sacam pequenas parcelas para jogar em aplicativos de aposta.
Redistribuição de recursos
O governo estima que até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para os bancos e permanecerão diretamente com os trabalhadores, fortalecendo o poder de compra e a poupança da população.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, cerca de 51% das contas ativas, e 70% já fizeram operações de antecipação, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020.
Sobre o saque-aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário permite retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. A adesão é opcional, mas quem opta perde o direito de sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
