A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (22), uma reunião extraordinária para analisar dois projetos de autoria do Poder Executivo relacionados à licitação do transporte público de Natal. Ambos tiveram suas emendas rejeitadas por maioria e seguem agora para votação em plenário.
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De acordo com o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), a agilidade na tramitação das matérias é essencial para garantir o andamento do processo licitatório.
“O que nós estamos fazendo aqui na Câmara é viabilizar a licitação do transporte público. É um passo importante, e por isso há essa necessidade de agilidade”, afirmou o parlamentar.
Entre as propostas analisadas estão o Projeto de Lei nº 811/2025, relatado pelo vereador Fúlvio Saulo, que trata da isenção do ISS para os operadores do transporte coletivo urbano, e o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, relatado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que autoriza o Executivo a conceder subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo.
Segundo Kleber Fernandes, as emendas rejeitadas abordavam pontos que devem ser definidos no edital da licitação.
“As propostas buscavam incluir condicionantes já previstas em outras legislações ou que devem ser definidas pelo Executivo no edital. Por isso, nosso parecer foi pela rejeição”, explicou.
O vereador também destacou que direitos como meia-passagem, tarifa social aos domingos e feriados e gratuidade para idosos estão assegurados por leis em vigor e não sofrerão alterações.
Além de Aldo Clemente, Fúlvio Saulo e Kleber Fernandes, participaram da reunião os vereadores Brisa Bracchi (PT), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).
