A campanha de redução do ITIV, laudêmio e taxas cartorárias lançada pela Prefeitura do Natal vem apresentando resultados expressivos. Em 32 dias de vigência, o programa já registrou 1.204 processos de regularização abertos, mais que o dobro da média mensal histórica de 500 processos.
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A iniciativa tem como meta facilitar o registro legal de imóveis e combater a informalidade. Este ano, além dos descontos no ITIV e no laudêmio, o programa garante também abatimentos nas taxas dos cartórios, resultado de uma articulação entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e os cartórios de Natal.
Descontos e resultados
De acordo com a Lei Complementar nº 265, os imóveis de até R$ 350 mil têm desconto de 60%; os avaliados entre R$ 350 mil e R$ 700 mil, 50%; e os acima desse valor, 40%.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 993 processos já foram finalizados, 175 aguardam pagamento e 36 estão em análise. O desempenho reflete a agilidade do sistema digital Directa, que integra Prefeitura e cartórios, acelerando o processo e garantindo segurança jurídica.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, destacou o impacto positivo da campanha.
“Em pouco mais de 30 dias, superamos o dobro da média histórica de processos, o que mostra que a população entendeu a importância de aproveitar esse momento”, afirmou.
Medida social e inclusiva
Mais da metade dos imóveis regularizados está na faixa de até R$ 350 mil, que recebe a maior redução. A ação tem caráter social e inclusivo, beneficiando famílias de renda média e baixa que enfrentam mais dificuldades para formalizar suas propriedades.
A Prefeitura reforça que o processo deve ser iniciado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis correspondente à área do bem. O pedido é aberto pelo cartório no Sistema Directa, e o pagamento deve ser feito exclusivamente pela plataforma, usando o código de acesso gerado no início do processo.
Formas de pagamento e prazos
A Sefin oferece várias opções de pagamento:
À vista via PIX em qualquer banco;
Parcelamento em até três vezes, sem acréscimos, direto na Sefin;
Pagamento por cartão de crédito, com até 12 parcelas.
O contato para informações é o WhatsApp (84) 98786-1990.
Com menos de 60 dias para o fim do programa, a Sefin orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora. A recomendação é reunir a documentação necessária e iniciar a regularização o quanto antes, garantindo descontos tributários e cartorários.
