O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) começou a implementar as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após a publicação da Medida Provisória 1.327/2025 e da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças foram divulgadas em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (9) e reestruturam a formação de novos condutores em todo o País.
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As diretrizes modernizam etapas, flexibilizam formatos de ensino e eliminam exigências antigas para a obtenção da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Mesmo com a reestruturação, permanecem obrigatórios os exames médico, psicotécnico, prova teórica e prova prática.
Principais mudanças no processo de habilitação
A Medida Provisória atualiza pontos fundamentais da formação de condutores. Uma das alterações mais relevantes é o fim da validade de 12 meses para concluir o processo da primeira habilitação. Agora, o candidato pode organizar o próprio tempo sem risco de perder o andamento iniciado.
Outra inovação é a ampliação dos cursos teóricos on-line, que poderão ser oferecidos por diferentes provedores, incluindo plataformas de ensino a distância administradas pela Senatran. O objetivo é ampliar o acesso, reduzir custos e permitir mais comodidade.
Além disso, o candidato poderá iniciar o curso teórico antes dos exames médico e psicológico, e combinar modalidades de formação. As aulas práticas passam a ser permitidas tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos credenciados, incluindo a possibilidade de usar o veículo próprio do candidato, desde que identificado.
Redução da carga horária mínima
A MP também promove uma mudança significativa na carga horária. As antigas 45 horas teóricas obrigatórias deixam de existir, dando lugar a um modelo baseado no desempenho do candidato. No treinamento prático, a carga mínima cai de 20 para 2 horas, permitindo que o aprendizado seja complementado por outros meios.
O foco passa a ser a capacidade real de condução, demonstrada exclusivamente na prova prática.
Renovação automática da CNH
Outra novidade é a criação de um mecanismo de renovação automática da CNH para bons condutores. A ferramenta será integrada ao aplicativo CNH do Brasil e funcionará como incentivo ao comportamento seguro no trânsito.
Detran/RN reforça modernização
Para o diretor-geral do Detran/RN, Jonielson Oliveira, as mudanças marcam um avanço importante:
“A flexibilização amplia o acesso e reduz custos, mas exige ainda mais cuidado na avaliação final, que continua sendo a base para garantir que somente candidatos aptos recebam a habilitação.”
O Detran/RN informou que já iniciou os ajustes sistêmicos em parceria com a Senatran e a Associação Nacional dos Detrans (AND).
A orientação é que os interessados acompanhem as próximas atualizações no portal oficial do órgão e nas redes sociais, onde serão divulgados os procedimentos específicos para aplicação das novas regras no Rio Grande do Norte.
