A Prefeitura de Natal enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui um pacote de gratuidades no sistema de transporte público. O texto foi lido em plenário na terça-feira e segue para análise das comissões temáticas. O governo municipal busca celeridade na tramitação para que as medidas entrem em vigor após aprovação dos vereadores e sanção do Executivo.
A proposta estende o passe livre estudantil aos alunos da rede estadual que estudam na capital, desde que mantenham frequência mínima de 75% nas aulas. O projeto também cria o Domingo da Família, que estabelece gratuidade nas linhas de ônibus aos domingos para incentivar o deslocamento da população.
Outra medida prevista é a implementação de um sistema de cashback para passageiros que utilizarem o transporte público com destino aos bairros do Alecrim e Centro. O valor da passagem será devolvido no cartão de transporte do usuário, com foco no período após o quinto dia útil do mês. A regulamentação detalhada dessa modalidade ocorrerá por meio de decreto após a aprovação da lei.
O texto autoriza ainda a gratuidade em datas específicas, como dias de eleições e de aplicação das provas do Enem. O benefício também poderá ser aplicado em eventos públicos municipais como o Carnaval e o Natal em Natal. Para o controle da demanda e monitoramento das linhas, será obrigatório o uso do cartão de transporte para acessar os novos benefícios.
O custo estimado das medidas é de R$ 3 milhões mensais, que serão custeados integralmente pelo orçamento municipal. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o subsídio evita um novo reajuste na tarifa paga pelo usuário, mantendo o valor atual de R$ 5,20, enquanto o cálculo técnico sem o investimento público projeta uma tarifa de R$ 6,04.
