A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado retome as obras de reforma do Hemonorte, em Natal. A decisão partiu da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que negou um recurso apresentado pelo Executivo estadual.
Além disso, a medida atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que cobra a conclusão das intervenções na unidade de saúde.
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Estado terá prazos para cumprir decisão
De acordo com a decisão judicial, o Governo do Estado deverá apresentar um cronograma atualizado das obras no prazo de até 60 dias. Em seguida, também terá que concluir o processo licitatório e iniciar os serviços em até 90 dias.
Caso descumpra essas determinações, o Estado poderá sofrer sanções. Entre elas, está a possibilidade de aplicação de multa pessoal aos responsáveis pela execução das obras.
Obras envolvem ampliação e estrutura
As intervenções no Hemonorte incluem a ampliação do almoxarifado e a construção de uma área destinada à nutrição. Essas melhorias são consideradas essenciais para o funcionamento adequado da unidade.
Além disso, a ação civil pública foi proposta pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, que já havia obtido decisão favorável anteriormente. No entanto, o Estado recorreu, mas não conseguiu reverter a determinação.
Problemas estruturais motivaram ação
Segundo o MPRN, a atuação ocorreu após a constatação de omissão administrativa por mais de uma década. Durante esse período, as obras permaneceram paralisadas, o que comprometeu a estrutura do prédio.
Relatórios técnicos apontam diversos problemas, como infiltrações, fissuras estruturais e falhas nas instalações elétricas. Dessa forma, a situação passou a afetar diretamente a qualidade do serviço prestado à população.
Decisão busca garantir continuidade do serviço
Por fim, a decisão judicial busca assegurar a retomada das obras e a melhoria da infraestrutura do Hemonorte. Assim, o objetivo é garantir melhores condições de atendimento e funcionamento da unidade de saúde no estado.
