A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (5), dois projetos de lei complementar que garantem a atualização salarial de servidores públicos municipais. Os vereadores analisaram as matérias em regime de urgência e, em seguida, encaminharam os textos para sanção do Executivo.
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Projetos atualizam salários e carreira médica
Primeiramente, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 atualiza os valores do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e promove a recomposição salarial de diversas categorias. Além disso, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 altera a matriz remuneratória da carreira médica do município, o que impacta diretamente os profissionais da saúde.
Vereadora destaca valorização dos servidores
Durante a sessão, a vereadora Nina Souza destacou a política de valorização dos servidores. Segundo ela, a gestão municipal tem priorizado melhorias nas condições de trabalho.
“O servidor está na linha de frente e precisa desse cuidado. Por isso, o reajuste representa um compromisso da gestão com a categoria”, afirmou.
Outros projetos avançam na Câmara
Além dessas matérias, os parlamentares deram andamento a outros projetos. Em seguida, três propostas avançaram para segunda discussão. Entre elas, está o Projeto de Lei nº 410/2025, de autoria da vereadora Anne Lagartixa, que cria a campanha “Infância Livre – Um Dia pela Cidadania”.
A iniciativa prevê ações anuais em 12 de junho, com foco na conscientização sobre o combate ao trabalho infantil. “A criança precisa estar na escola e viver plenamente sua infância, sem exploração”, destacou a parlamentar.
Proposta valoriza advogados criminalistas
Por outro lado, os vereadores também analisaram novas propostas em primeira discussão. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 566/2025, da vereadora Camila Araújo, institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista em Natal.
Segundo a autora, a proposta busca fortalecer políticas públicas voltadas à valorização e proteção desses profissionais. “O advogado criminalista exerce um papel essencial na garantia dos direitos constitucionais e precisa ter sua atuação respeitada”, afirmou.
Sessão reforça pauta econômica e social
Por fim, a sessão demonstrou um ritmo intenso de votações na Câmara. Dessa forma, os vereadores avançaram tanto em medidas de valorização do funcionalismo público quanto em pautas sociais relevantes para o município.
