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Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento para paciente com esclerose múltipla

Um plano de saúde foi condenado pela Justiça a autorizar e fornecer o medicamento Kesimpta, de 20 mg, a um paciente diagnosticado com esclerose múltipla remitente. A operadora havia negado a cobertura do tratamento prescrito em caráter de urgência por uma médica. Além de garantir o medicamento, o plano deverá pagar R$ 6 mil por danos morais.

O caso foi julgado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Natal. Segundo os autos, o paciente recebeu o diagnóstico da doença em agosto do ano passado. O relatório médico apontou um surto medular grave, com lesão extensa, além de fatores associados a um prognóstico desfavorável.

A médica responsável pelo acompanhamento indicou o uso do Kesimpta, mas a operadora recusou a solicitação. Como justificativa, alegou que o paciente não atendia aos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que o medicamento não constava no rol de procedimentos e eventos em saúde da agência.

O plano também argumentou que havia terapias de primeira linha disponíveis e que a autorização do tratamento poderia comprometer o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do contrato.

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Justiça considera justificativa médica para o tratamento

Na sentença, a juíza Valéria Maria Lacerda considerou que a relação entre o paciente e a operadora é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A magistrada também rejeitou o argumento de que a ausência do medicamento no rol da ANS justificaria, por si só, a negativa de cobertura.

A decisão levou em conta os critérios previstos na Lei nº 14.454/2022, que estabelece condições para a cobertura de tratamentos não incluídos expressamente no rol da ANS, como a comprovação de eficácia baseada em evidências científicas e a existência de um plano terapêutico.

No caso, a magistrada destacou que o relatório médico justificou a urgência e a necessidade do Kesimpta 20 mg. O documento também apontou que o Natalizumabe, medicamento citado como alternativa disponível no rol da ANS, não seria adequado às condições clínicas do paciente.

“O laudo médico justificou tecnicamente a urgência e a necessidade do fármaco KESIMPTA 20 mg, esclarecendo que a alternativa constante no rol (Natalizumabe) atua em barreiras de células T e se mostrava inadequada ao caso”, escreveu a juíza.

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Plano deverá fornecer medicamento e pagar indenização

A sentença também considerou que o Kesimpta possui registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indicação terapêutica respaldada cientificamente.

A magistrada ressaltou que cabe ao médico responsável avaliar e definir a conduta terapêutica mais adequada ao paciente, sem que a operadora substitua essa avaliação.

“Não cabe à operadora de plano de saúde escolher a conduta terapêutica ou substituir a avaliação do médico assistente habilitado, que detém o contato direto com o paciente e a responsabilidade pelo seu prognóstico clínico”, afirmou.

Com a decisão, o plano de saúde deverá autorizar e fornecer integralmente o Kesimpta 20 mg, de forma ininterrupta e conforme a prescrição médica. A operadora também terá que pagar R$ 6 mil ao paciente por danos morais.

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