Mais de 119 mil microempreendedores individuais do Rio Grande do Norte ainda não entregaram a declaração anual obrigatória do MEI referente ao ano-calendário de 2025. O prazo para envio da DASN-Simei termina no dia 31 de maio de 2026. Dados da Receita Federal apontam que o estado possui expectativa de 197.035 declarações. Porém, até o momento, apenas 77.448 documentos haviam sido transmitidos pelos contribuintes potiguares.
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A declaração pode ser enviada pelo aplicativo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional.
Todos os empresários individuais que foram optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025 são obrigados a realizar o procedimento, mesmo sem faturamento no período.
MEIs do RN podem pagar multa por atraso
Os microempreendedores do Rio Grande do Norte que perderem o prazo estarão sujeitos à cobrança de multa automática após a transmissão da declaração.
A penalidade é de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados. O valor mínimo da multa é de R$ 50.
A Receita Federal recomenda que os MEIs façam o envio da DASN-Simei dentro do prazo para evitar encargos financeiros e manter o CNPJ regularizado.
Com o prazo se aproximando do fim, a orientação é que os empreendedores potiguares não deixem a entrega para os últimos dias, evitando instabilidades no sistema e possíveis pendências fiscais.
