Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe ampliar o período de férias dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta prevê que sábados, domingos e feriados deixem de entrar na contagem do descanso anual, que passaria a considerar apenas os dias úteis.
De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), o Projeto de Lei (PL) 5.858/2026 foi protocolado nesta segunda-feira (16) e propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança também alcançaria as legislações específicas dos trabalhadores domésticos, aeronautas e atletas profissionais.
Atualmente, o trabalhador tem direito a até 30 dias corridos de férias após completar 12 meses de trabalho. Com a proposta, esse período passaria a ser de 30 dias úteis, o equivalente a aproximadamente seis semanas ou 42 dias corridos, dependendo da distribuição de fins de semana e feriados.
O projeto ainda está no início da tramitação e precisa passar pela análise e votação do Congresso Nacional. Portanto, as regras atuais continuam em vigor.
Como funcionam as férias pela regra atual?
Pela legislação trabalhista, o empregado adquire o direito às férias após completar 12 meses de trabalho, período conhecido como aquisitivo. A quantidade de dias de descanso depende do número de faltas injustificadas registradas durante esse intervalo.
Atualmente, a CLT estabelece os seguintes períodos:
Até 5 faltas injustificadas: 30 dias corridos de férias;
De 6 a 14 faltas: 24 dias corridos;
De 15 a 23 faltas: 18 dias corridos;
De 24 a 32 faltas: 12 dias corridos.
Na contagem atual, sábados, domingos e feriados entram normalmente no período de férias, mesmo quando não fazem parte da escala habitual de trabalho.
O que muda na divisão das férias?
A legislação atual também permite dividir as férias em até três períodos, desde que exista concordância do trabalhador.
Nesse caso, um dos períodos precisa ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os outros dois não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.
Outra regra da CLT determina que as férias não podem começar nos dois dias que antecedem um feriado ou o dia de repouso semanal remunerado.
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei poderá modificar a forma de contagem do descanso anual, ampliando o período de afastamento do trabalho para os profissionais abrangidos pela proposta.
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