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Projeto propõe férias de 30 dias úteis para trabalhadores com carteira assinada

Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe ampliar o período de férias dos trabalhadores com carteira assinada.
Foto: Reprodução/Agência Brasil

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe ampliar o período de férias dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta prevê que sábados, domingos e feriados deixem de entrar na contagem do descanso anual, que passaria a considerar apenas os dias úteis.

De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), o Projeto de Lei (PL) 5.858/2026 foi protocolado nesta segunda-feira (16) e propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança também alcançaria as legislações específicas dos trabalhadores domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

Atualmente, o trabalhador tem direito a até 30 dias corridos de férias após completar 12 meses de trabalho. Com a proposta, esse período passaria a ser de 30 dias úteis, o equivalente a aproximadamente seis semanas ou 42 dias corridos, dependendo da distribuição de fins de semana e feriados.

O projeto ainda está no início da tramitação e precisa passar pela análise e votação do Congresso Nacional. Portanto, as regras atuais continuam em vigor.

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Como funcionam as férias pela regra atual?

Pela legislação trabalhista, o empregado adquire o direito às férias após completar 12 meses de trabalho, período conhecido como aquisitivo. A quantidade de dias de descanso depende do número de faltas injustificadas registradas durante esse intervalo.

Atualmente, a CLT estabelece os seguintes períodos:

  • Até 5 faltas injustificadas: 30 dias corridos de férias;

  • De 6 a 14 faltas: 24 dias corridos;

  • De 15 a 23 faltas: 18 dias corridos;

  • De 24 a 32 faltas: 12 dias corridos.

Na contagem atual, sábados, domingos e feriados entram normalmente no período de férias, mesmo quando não fazem parte da escala habitual de trabalho.

O que muda na divisão das férias?

A legislação atual também permite dividir as férias em até três períodos, desde que exista concordância do trabalhador.

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Nesse caso, um dos períodos precisa ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os outros dois não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.

Outra regra da CLT determina que as férias não podem começar nos dois dias que antecedem um feriado ou o dia de repouso semanal remunerado.

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei poderá modificar a forma de contagem do descanso anual, ampliando o período de afastamento do trabalho para os profissionais abrangidos pela proposta.

Leia também: Comissão da Câmara aprova projeto de orçamento de R$ 5,5 bilhões para Natal em 2027

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