A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (25) e aprovou projetos voltados ao fortalecimento da atividade econômica e incentivo ao empreendedorismo.
Entre as matérias aprovadas está o PL nº 412/2025, de autoria da vereadora Anne Lagartixa (PL), nova integrante da comissão, que cria a Lei Danilo Xavier. “É um projeto importante que visa proteger os comerciantes com câmeras de videomonitoramento, passagens de rondas e incentivo ao empreendedorismo juvenil, capacitação técnica e fortalecimento da atividade econômica em áreas vulneráveis”, destacou.
Também recebeu parecer favorável o PL nº 299/2025, do ex-vereador Chagas Catarino, que cria o Programa de Incentivo à Economia do Mar, para promover atividades sustentáveis ligadas ao litoral. Outro destaque foi o PL nº 703/2024, do vereador Preto Aquino (PODEMOS), que obriga empresas privadas contratadas pela administração pública municipal a reservar 10% das vagas para pessoas com mais de 40 anos de idade.
A comissão aprovou ainda a criação do selo “Empresa Amiga da Saúde Mental”, de autoria da vereadora Nina Souza (PL), destinado a empresas que promovam políticas de inclusão e acolhimento no ambiente de trabalho. “Pessoas que têm capacidade para produzir estão afastadas do mercado. Isso vai incentivar as empresas a dar oportunidades para essas famílias e essas pessoas”, afirmou o presidente da comissão, vereador Fúlvio Saulo (SDD).
Além deste, o selo proposto pelo vereador João Batista Torres (DC), atesta a qualidade para estabelecimentos dedicados à produção e comercialização de produtos alimentícios artesanais também recebeu parecer favorável. O vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), também participou da reunião.
