O Espaço PCD já está com inscrições abertas para o São João de Natal 2026. A iniciativa da Prefeitura do Natal busca garantir mais acessibilidade, conforto e segurança para pessoas com deficiência que desejam participar da programação junina da capital potiguar.
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Os interessados podem realizar o cadastro por meio do aplicativo Natal Digital ou através do formulário de inscrição online disponibilizado pela administração municipal. Além disso, as inscrições permanecerão abertas até um dia antes da realização de cada evento.
Para concluir o processo, os participantes precisam apresentar CPF, RG, laudo médico emitido em 2025 ou 2026 e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), quando aplicável.
Neste ano, a organização preparou uma estrutura especial para ampliar a inclusão do público. Além disso, haverá acesso exclusivo para pessoas com deficiência pela Avenida Prudente de Morais, utilizando o portão do estacionamento como entrada principal para a área reservada.
Espaço terá estrutura acessível
O Espaço PCD contará com acessibilidade física, equipe de apoio especializada e visão privilegiada do palco. Além disso, a organização disponibilizará abafadores de ruído para pessoas com sensibilidade auditiva, incluindo autistas e pessoas com deficiência intelectual.
Segundo a Prefeitura do Natal, o percurso até a área reservada também será exclusivo, garantindo mais segurança e comodidade aos participantes. Dessa forma, a gestão municipal pretende ampliar a participação desse público nos festejos juninos da cidade.
A administração reforça que os acompanhantes serão responsáveis pelas pessoas com deficiência durante toda a permanência no evento. Por esse motivo, a recomendação é evitar o consumo excessivo de bebidas alcoólicas ou de outras substâncias que possam comprometer a assistência prestada.
Os organizadores informaram que será permitida a entrada com cooler de até cinco litros, bolsa térmica de pequeno porte e bebidas. No entanto, não será autorizada a entrada com garrafas de vidro, cadeiras, bancos dobráveis, coolers entre seis e 12 litros, armas de fogo, armas brancas ou objetos perfurantes.
Legislação define critérios de acesso
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é considerada pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam limitar sua participação plena na sociedade.
A Lei nº 12.764/2012 reconhece as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Da mesma forma, no Rio Grande do Norte, a Lei Estadual nº 11.122/2022 reconhece a fibromialgia como deficiência para fins de acesso a direitos e políticas públicas estaduais.
