O Senado Federal pautou a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que decreta o fim da escala 6×1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a apreciação da matéria para a próxima quarta-feira (14). Além disso, o parlamentar destacou que cumpre o compromisso de pautar o tema com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental.
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Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados em maio, o projeto garante dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores. Da mesma forma, a proposta reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem causar qualquer redução salarial.
Como funcionará o fim da escala 6×1 na prática?
Certamente, o projeto traz mudanças significativas para a rotina trabalhista no Brasil. Como mencionado anteriormente, a proposta exige dois dias de descanso semanal e estabelece a transição da jornada em etapas progressivas.
Em primeiro lugar, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas devem aplicar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Depois disso, após 12 meses da primeira etapa, a carga horária cai definitivamente para 40 horas semanais. Toda a transição durará até 14 meses, mas os terceirizados do setor público terão regras diferenciadas.
Por outro lado, profissionais com diploma de ensino superior que ganham acima de R$ 21.188,87 terão regras específicas. Nesses casos, patroes e empregados poderão negociar a duração do trabalho diretamente, desde que mantenham a escala 5×2.
Tramitação do projeto no Congresso Nacional
Antes disso, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em dois turnos antes de enviar o texto ao Senado. No entanto, o texto ficou parado durante alguns meses na Casa Alta. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a matéria em setembro, mas Alcolumbre adiou a votação em plenário para o período pós-eleitoral.
Os senadores analisarão a matéria em dois turnos de votação. Se os parlamentares alterarem o texto aprovado pelos deputados, a matéria retornará para nova análise na Câmara. Em suma, a expectativa no Congresso reflete o forte impacto socioeconômico da medida para trabalhadores e empregadores em todo o país.
