O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) uma série de melhorias no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal. Entre as medidas, o órgão orienta a reforma e a adaptação de um espaço para implantação da Sala Lilás na unidade de saúde.
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A recomendação, expedida pela 48ª Promotoria de Justiça de Natal, busca garantir acolhimento adequado, privacidade e segurança às vítimas e aos acompanhantes. Além disso, a iniciativa pretende encerrar o uso improvisado da sala do Serviço Social para essa finalidade.
O MPRN também aponta a necessidade de recompor a equipe multiprofissional do hospital. Dessa forma, a unidade deverá contar com profissionais de Psicologia, Serviço Social, Enfermagem e Medicina durante as 24 horas do dia, assegurando assistência contínua às crianças e aos adolescentes que necessitem desse atendimento.
MPRN recomenda implantação da Sala Lilás
A recomendação prevê a adequação da estrutura física do hospital para oferecer um ambiente reservado e apropriado ao acolhimento das vítimas. Nesse contexto, a Sala Lilás deverá proporcionar privacidade, sigilo e conforto durante o atendimento, reduzindo situações que possam causar constrangimento.
Além das mudanças estruturais, o Ministério Público orienta que a Sesap ofereça apoio técnico institucional à unidade para verificar o cumprimento dos protocolos assistenciais. O órgão também recomenda um programa permanente de capacitação para todos os profissionais do hospital.
Segundo a recomendação, a formação continuada deve contribuir para prevenir episódios de revitimização e garantir o cumprimento correto das rotinas de atendimento. Assim, a equipe poderá aprimorar os procedimentos de acolhimento e assistência às crianças e aos adolescentes.
Transporte para exames e acompanhamento após a alta
Outro ponto destacado pelo MPRN envolve o transporte das vítimas para a coleta de vestígios e a realização de exames periciais. A recomendação orienta a adoção de medidas para garantir deslocamento seguro e rápido ou a avaliação da possibilidade de realizar o exame no próprio hospital.
Além disso, o órgão defende o acompanhamento ambulatorial após a alta hospitalar. A medida deverá ocorrer de forma integrada com a Atenção Básica, os serviços especializados e a rede de proteção social.
Dessa maneira, o atendimento poderá continuar depois da saída da unidade hospitalar, favorecendo a continuidade da assistência e a articulação entre os serviços responsáveis pela proteção das vítimas.
Inspeções identificaram falhas no atendimento
A recomendação surgiu de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público para acompanhar o fluxo de atendimento do hospital. A apuração começou após uma notificação sobre falhas na assistência prestada a uma criança vítima de violência sexual.
Durante inspeções e reuniões de acompanhamento, a 48ª Promotoria de Justiça de Natal identificou fragilidades na estrutura de acolhimento e déficit de profissionais de Psicologia para garantir cobertura integral. Além disso, o órgão constatou dificuldades para manter a capacitação contínua das equipes e problemas no transporte para exames periciais.
Diante desse cenário, o MPRN estabeleceu prazos para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública informe as providências adotadas. A Sesap tem 30 dias para encaminhar informações detalhadas sobre o cumprimento da recomendação e 60 dias para efetivar as adequações indicadas.
