O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para financiar a gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. O texto prevê destinar pelo menos 26,8% dos recursos anuais de emendas parlamentares individuais e de bancada ao custeio do serviço.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a proposta pode direcionar cerca de R$ 12 bilhões para o transporte público em 2027, considerando os R$ 44,8 bilhões previstos em emendas parlamentares de execução obrigatória no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) daquele ano.
A medida ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional. Portanto, a gratuidade não está em vigor e depende da aprovação da proposta.
PEC prevê recursos para custear a gratuidade
A proposta estabelece que, no mínimo, 26,8% do montante anual das emendas parlamentares individuais e de bancada sejam destinados ao custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano ou de caráter urbano.
O texto também determina a transferência dos recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios responsáveis pelos serviços. A proposta preserva as verbas destinadas às ações e aos serviços públicos de saúde.
De acordo com a Secom, a iniciativa busca ampliar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer, reduzindo o impacto das tarifas no orçamento das famílias.
O governo afirma ainda que a proposta não aumenta as despesas primárias, pois prevê o redirecionamento de recursos já incluídos no montante constitucional das emendas parlamentares de execução obrigatória.
Lula relaciona tarifa zero ao descanso dos trabalhadores
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a gratuidade do transporte público nos fins de semana e feriados.
Lula afirmou que o custo das passagens pesa no orçamento de trabalhadores que precisam se deslocar diariamente. Segundo o presidente, a medida permitiria que a população aproveitasse melhor os períodos de descanso.
O presidente também relacionou a proposta à discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1, argumentando que a gratuidade facilitaria o acesso a atividades de lazer e ao convívio familiar.
Lula declarou que a iniciativa poderá funcionar inicialmente como um teste e que o governo poderá buscar formas de ampliar o benefício caso a experiência apresente resultados positivos.
Proposta prevê efeitos a partir de 2027
Segundo a Secom, as regras para a destinação dos recursos terão efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.
A proposta pretende utilizar parte das emendas parlamentares obrigatórias para financiar o transporte gratuito, sem elevar o volume total de recursos previsto para essa modalidade de despesa.
A implementação da tarifa zero, no entanto, depende da aprovação da PEC pelo Congresso Nacional e da aplicação das regras previstas no texto.
