A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, nomeou a procuradora de justiça Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do RN, na vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Judite Monte de Miranda Nunes. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10). A vaga correspondente ao quinto constitucional reservado ao Ministério Público Estadual.
A regra do quinto constitucional está disposta no artigo 94 da Constituição Federal de 1988 e prevê que um quinto dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual. Os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
