O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai promover, na segunda quinzena de julho, um mutirão nacional para renegociação de dívidas para quitação de débitos de consumo.
Dino avalia que o mutirão já está trazendo resultados. “Com base no novo decreto editado pelo presidente Lula, achamos que o interesse dos superendividados em procurar os Procons e justiça foi ampliado”, disse ao anunciar a medida, nessa quinta-feira (22).
“A participação dos credores é obrigatória. Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, uma vez convocados pela justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar, sob pena de haver um arbitramento desse novo plano de pagamento”, prosseguiu o titular da pasta.
A previsão é de que a pasta realize mutirões periódicos ao longo do ano, conforme estabelecido no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na segunda-feira (19).
A medida também ampliou, de R$ 303 para R$ 600, o mínimo da renda mensal existencial para os superendividados – aqueles inaptos de pagar dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
Fonte: SBT News
