No âmbito do Poder Legislativo municipal de Parnamirim, foi lançado uma campanha em combate à prática de assédio moral, nesta terça-feira (24). A campanha atende às disposições de duas leis municipais, a Lei nº 1.676/2014 e a Lei nº 2.208/2022.
A Lei nº 1.676, de 2014, foi proposta pelo então vereador Rosano Taveira, e dispõe sobre a aplicação de penalidades ao assédio moral na administração pública municipal. A lei trata sobre assédios praticados por servidores públicos municipais e por pessoas nomeadas para cargos de confiança.
Já uma legislação mais recente, a Lei nº 2.208/2022, é de autoria do vereador Michael Borges e institui o mês de maio como o Mês de Luta Contra o Assédio Moral. Um dos direcionamentos da lei é que sejam realizadas campanhas, palestras, ações, produção de conteúdo publicitário, de caráter educativo e informativo, no intuito de combater a prática de assédio moral.
Cumprindo as disposições das leis, por iniciativa do vereador Michael Borges, cartazes foram produzidos, chamando a atenção para a problemática e incentivando que quaisquer casos de assédio moral sejam denunciados.
O que é entendido como assédio moral?
Como assédio moral são entendidos comportamentos, condutas e gestos que constrangem, empreendidos de uma pessoa para outra no ambiente de trabalho. Esse tipo de violência ofende a dignidade das pessoas e pode ser exercido na forma de perseguição, tornando o ambiente hostil.
