A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou o recurso favorável a matéria que fixava em 20% a alíquota modal do ICMS no Estado. Com isso, o projeto será arquivado conforme decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças, que havia reprovado a matéria.
A alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) será mantida em 18% em 2024. Ao todo, foram 14 votos contra o recurso e os demais presentes se mantiveram em obstrução. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (12).
Em seguida, outra proposta polêmica também foi aprovada pela maioria dos parlamentares. Por proposição do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), o Legislativo deu aval ao projeto que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos atletas em competições esportivas oficiais no RN. “Temos assistido competições de boxe, natação, vôlei, e é muito desigual, é um atentado contra as mulheres”, disse Azevedo.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) criticou a iniciativa, mas foi voto vencido. “Há temas que precisam ser discutidos com a sociedade e com as pessoas envolvidas. É preciso fazer audiência pública. O que temos que considerar é que alguém que entra em processo para ser trans não é do dia para a noite que decide. Temos que respeitar a identidade de cada um”, disse a parlamentar.
