O município de Senador Georgino Avelino anunciou a implementação de medidas restritivas na Praia de Malembá, em resposta a uma recomendação do Ministério Público Federal (RECOMENDAÇÃO 299/2024/VMM/PR-RN). Essa ação tem como objetivo proteger o ecossistema local, especialmente no que diz respeito à preservação das tartarugas marinhas.
A recomendação do Ministério Público Federal baseia-se no Inquérito Civil Nº 1.28.000.001950/2020-77 e considera que as praias marítimas são bens da União, conforme estipulado pelo artigo 20, IV, da Constituição Federal de 1988. Além disso, a medida leva em conta a nota técnica do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Bonfim Guaraíra, que apontou os graves impactos ambientais causados pelo trânsito de veículos na praia.
O relatório técnico da APA Bonfim Guaraíra destacou que o trânsito de veículos, especialmente os off-road e 4X4, provoca alterações significativas e riscos de interrupções no processo reprodutivo e de desova das tartarugas marinhas. Em resposta a essas preocupações, o município de Senador Georgino Avelino tomou as seguintes ações:
- Instalação de Placas: Foram instaladas placas em locais visíveis e em todas as entradas de acesso à Praia de Malembá, informando sobre a proibição do trânsito de veículos.
- Bloqueio de Acesso: O acesso à praia foi efetivamente bloqueado para veículos, com a finalidade de proteger o ambiente natural.
- Fiscalizações Rotineiras: Estão sendo realizadas fiscalizações regulares para assegurar o cumprimento das restrições e evitar danos ambientais, especialmente durante o período de reprodução e desova das tartarugas marinhas.
O município esclarece que, nos períodos permitidos pelos órgãos de fiscalização ambiental, o trânsito na Praia de Malembá será permitido. A administração local pede a compreensão e colaboração de todos para que se possa usufruir da natureza sem causar danos ao meio ambiente.
