Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de...
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Com quase 20 anos de existência, a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,...
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN),...
“E se acaso for o homem que da mulher apanhar, é violência doméstica, você pode me explicar? Tudo pode acontecer no âmbito familiar, mas...