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O número de pedidos para concessão de medidas protetivas atingiu a marca de 7.506 solicitações, junto ao Tribunal de justiça do Rio Grand do...
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Um homem, de 31 anos, descumpriu uma Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e foi preso, nesta quarta-feira (26), no município de Governador Dix-Sept Rosado....
Entre 2020 e 2023, a Justiça brasileira emitiu 1.443.370 decisões sobre medida protetiva no contexto da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ou seja, que...