Cidades
A Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na rua Princesa Isabel, nº 799, Cidade Alta, informa que o atendimento ao público será realizado somente...
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão concedidas pelo estado ao...
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que as redes sociais devem ser obrigadas a adotar providências para retirar fake news publicadas por...