Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que não serão voluntários para serviço extraordinário no período de carnaval. A decisão foi divulgada após assembleia da categoria realizada nesta segunda-feira (21). Com isso, eles continuarão a se recusar a trabalhar nos horários de folga para suprir a falta de efetivo.
“A categoria se reuniu em Assembleia Geral e decidiu por não se voluntariar para nenhum tipo de serviço extra, seja nas delegacias de plantão, seja na Operação Verão ou em qualquer outra atividade que não esteja na escala ordinária de serviço”, comenta a presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Edilza Faustino.
O Governo do Estado se pronunciou em nota oficial afirmando que as entidades de classe da Polícia Civil do Rio Grande do Norte rejeitaram a quarta proposta apresentada para incorporação do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS). De acordo com o governo, a nova proposição, assegura todos os direitos adquiridos por agentes de polícia, escrivães e delegados, conforme preconiza a Constituição Federal.
“A incorporação do ADTS ao subsídio seria proporcional ao direito que o servidor acumulou durante a carreira e não mais um valor nominal, de modo que qualquer variação futura do subsídio também teria impacto no benefício incorporado. A proposta apresentada à Polícia Civil do Rio Grande do Norte é semelhante à aplicada aos militares da União, conforme Medida Provisória 2.215/2001, que extinguiu o adicional de tempo de serviço, e aos militares estaduais do Ceará por meio da lei estadual de 2011”, diz a publicação.
