A Polícia Federal fiscalizou dez empresas e encerrou atividades irregulares de segurança privada no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (12). A ação faz parte da Operação Segurança Legal X, que combate a prestação clandestina desse tipo de serviço.
A fiscalização mobilizou nove policiais federais e ocorreu nos municípios de Pureza, Serra Caiada, Parnamirim e Natal.
Irregularidades foram encontradas em Pureza e Serra Caiada
Em Pureza, a PF identificou uma empresa que prestava serviços de vigilância patrimonial em um canteiro de obras de um complexo eólico sem autorização da corporação. Os agentes também encontraram funcionários com Carteiras Nacionais de Vigilante (CNV) vencidas.
A empresa recebeu autuação e teve as atividades irregulares encerradas.
Em Serra Caiada, os policiais identificaram empresas contratadas pela prefeitura para prestar serviços de segurança privada sem autorização da Polícia Federal.
Os funcionários utilizavam uniformes táticos, coletes balísticos e viaturas caracterizadas. Também realizavam rondas e abordagens. Apesar dos equipamentos, a fiscalização não encontrou armas em uso nem nas dependências vistoriadas.
A PF encerrou os serviços irregulares e autuou as empresas prestadoras e a administração municipal responsável pela contratação. Os envolvidos poderão apresentar defesa dentro dos prazos previstos em lei.
PF também orientou empresas sobre nova legislação
Além das fiscalizações, a operação realizou visitas e ações de orientação sobre a Lei nº 14.967/2024, que instituiu o novo Estatuto da Segurança Privada.
Em um dos estabelecimentos visitados, os policiais consideraram que os procedimentos adotados estavam de acordo com a legislação.
Como funciona a fiscalização da segurança privada?
A Operação Segurança Legal é realizada anualmente pela Polícia Federal em diferentes regiões do país. O objetivo é combater a prestação irregular de serviços de segurança e garantir o cumprimento das regras do setor.
A atividade depende de autorização da Polícia Federal, responsável por fiscalizar as empresas e os profissionais. A contratação de prestadores sem autorização pode colocar em risco pessoas e patrimônios, já que os serviços precisam cumprir requisitos legais de formação e habilitação.
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