Após reunião entre representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN), os professores da Rede Estadual de Educação acataram a proposta do Governo do RN e decidiram finalizar a greve que vinha se estendendo há mais de 15 dias.
Confira alguns dos principais pontos da proposta apresentada pelo governo e acadata pelos professores:
– Todos os professores abaixo do Piso 2022 (R$3.845,63 – 40h; R$2.884,59 – 30h), o reajuste será de 33,24% ainda em março, com retroativo até janeiro;
– Já os demais professores que atualmente recebem salário acima do Piso, haverá implantação de percentuais cumulativos, sendo 15,03% em março; 6% em novembro; e 9,28% em dezembro.
Ainda foi acordado o retroativo de 15,03%, relativo aos meses de janeiro e fevereiro, pago em 9 (nove) parcelas que terá início em abril e deve seguir até dezembro deste ano. Ainda de acordo com a proposta, o retroativo do percentual restante será pago em 12 parcelas, ao longo de 2023, desde que o pagamento mensal do retroativo fique abaixo de 2,5% da receita corrente líquida do Estado, caso o percentual ultrapasse os 2,5%, o retroativo será pago em até 18 parcelas, de janeiro de 2023 a junho de 2024.
A partir de agora o Governo deve levar o acordo ao Núcleo de Ações Coletivas (NAC) do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e em seguida encaminhará um projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a implantação linear na carreira dos professores.
