A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quinta-feira (5), no Museu da Rampa, o decreto que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos (SEDH). A medida tem como objetivo integrar, fortalecer e monitorar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos humanos e da cidadania no Rio Grande do Norte. A assinatura ocorreu durante solenidade em que também foram entregues a Comenda Mery Medeiros a 22 personalidades e instituições que se destacam na defesa dos direitos humanos no estado.
O Sistema Estadual de Direitos Humanos é estruturado como um conjunto articulado, orgânico, intersetorial e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos, instâncias colegiadas e ações. O SEDH será composto por órgãos e entidades do poder público estadual e municipal, além de instâncias da sociedade civil com atribuições legais ou estatutárias relacionadas à pauta de direitos humanos.
“Esse decreto foi construído de forma articulada e participativa, ouvindo diferentes setores e pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos. O texto já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e está finalizado, pronto para publicação no Diário Oficial. É uma medida importante, que fortalece as políticas públicas da área e traz benefícios concretos para a população”, afirmou a governadora.
Comenda Mery Medeiros
Durante a cerimônia de entrega da Comenda Mery Medeiros, honraria concedida anualmente em alusão ao dia 10 de dezembro, que reconhece pessoas físicas e jurídicas com atuação relevante na defesa dos direitos humanos no Rio Grande do Norte, foram homenageadas 22 personalidades e instituições.
A Comenda Mery Medeiros foi instituída pela Resolução COEDHUCI nº 005/2021 e é concedida pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI/RN).
“A Comenda Mery Medeiros significa o Rio Grande do Norte fazendo um reconhecimento público às pessoas e instituições que tanto têm contribuído de forma inestimável na defesa da democracia. E é impossível falar dessa honraria sem falar de Mery Medeiros, que foi uma grande referência nessa luta no Rio Grande do Norte, sempre marcada pela coragem, pelo compromisso com os mais vulneráveis e pela convicção de que nenhum projeto de sociedade pode existir sem respeito à dignidade humana”, destacou Fátima Bezerra.
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