A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (12) a criação do estado de emergência até o fim do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos (PEC 15/22). Chamada popularmente de PEC dos Benefícios, se aprovada, a proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar os benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. A proposta está na pauta da sessão do plenário marcada para essa terça-feira, 12 de julho.
A PEC do Estado de Emergência foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), no qual ele incorpora à PEC 15/22 todo o texto da PEC 1/22, que originalmente prevê o estado de emergência. As duas propostas (PECs 1/22 e 15/22) tiveram origem no Senado.
A expectativa era de que a proposta fosse votada em Plenário na última quinta-feira (7), logo após passar pelas comissão especial, mas o baixo quórum levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a adiar a votação para esta terça, 12 de julho.
