A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o aumento de benefícios sociais em ano eleitoral. Conhecida como “PEC dos Benefícios”, “PEC Kamikaze” e até “PEC Eleitoral”, por ter sido aprovada a três meses antes das eleições, a proposta passou nos dois turnos da Câmara e agora seguirá para promulgação, após votação de destaques. Um do PT, que retirava a decretação do estado de emergência, e um do Psol, que tornava permanente o Auxílio Brasil de R$ 600,00 e os outros benefícios previstos no texto-base, foram rejeitados.
No segundo turno, foram 469 votos a favor e 17 contra a aprovação da PEC. Houve ainda duas abstenções. No primeiro turno, iniciado na 3ª feira (12.jul), foram 393 votos favoráveis e 14 contrários.
A votação da proposta passou por uma série de intercorrências, por uma falha no sistema de votação da Câmara. O caso está em investigação pela Polícia Federal.
Na prática, o texto-base permite ampliação de benefícios em um valor de R$ 41,25 bilhões.
O Auxílio Brasil passa de R$ 400 para R$ 600 e fica assim até o fim do ano; pelo menos 18 milhões de pessoas receberão benefício. A PEC cria também um voucher para caminhoneiros e taxistas, diminuição de tributos no etanol, entre outras coisas.
Fonte: SBT News