A Câmara retoma os trabalhos nesta segunda-feira (1º), após o recesso de julho, e a dois meses do 1º turno das eleições de outubro. Por isso, deputados governistas e de oposição concordam que, em função do pleito, propostas que tratam de temas complexos não deverão avançar na Casa nos próximos meses. No Senado, as atividades recomeçam, oficialmente, na terça-feira (2).
Para se ter uma ideia do impacto das eleições nas atividades do Congresso, em 2018, ano da última eleição em que houve renovação da Câmara, foram contabilizadas 2.893 horas de debates e votações no plenário e nas comissões. Já em 2019, ano sem pleito, foram totalizadas 6.854 horas. Em 2022, até o momento, foram registradas 4.901 horas de debates e votações. Os dados estão disponíveis no site da Casa, sem destacar as atividades relacionadas às comissões externas. As apreciações e discussões em plenário e nas comissões correspondem a uma parte do trabalho dos parlamentares.
Com a retomada das atividades, os parlamentares terão que analisar Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo federal e que precisam do aval do Congresso. Dentre as MPs, está a que possibilita a concessão de crédito extraordinário de mais de R$ 27 bilhões para pagamento de benefícios sociais, como a elevação da parcela do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e outras medidas previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, aprovada pelo Congresso e que deu origem à Emenda Constitucional 123. Vetos do presidente Jair Bolsonaro a propostas aprovadas por deputados e senadores também precisam ser analisados porque alguns deles trancam a pauta.
O deputado governista capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou crer que será difícil a votação de projetos polêmicos até as eleições, mas destacou a expectativa de análise de algumas propostas voltadas para a temática da segurança. “A bancada da segurança pública tem um acordo com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para votar, na volta do recesso, projetos relacionados à segurança pública, como o fim da saidinha do presídio”, citou em entrevista ao programa Agenda do Poder do SBT News. Dentre os textos citados como prioridade pelo deputado, estão o projeto que tipifica o crime de Domínio de Cidades, chamado de “Novo Cangaço”, e o que proíbe as saídas temporárias dos presídios.
Já o deputado de oposição Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a seleção de projetos feita pelo presidente da Câmara para serem pautados, mas avaliou que “não haverá espaço para grandes questões” por conta do período eleitoral. Valente criticou, por exemplo, o projeto que autoriza mineração em terras indígenas. O texto é defendido pela base governista. “A questão do garimpo ilegal em terras indígenas, que a gente é frontalmente contra porque é legal e inconstitucional”, afirmou, também em entrevista ao programa.
Senado vai discutir as emendas de relator
No Senado, o impacto das eleições deverá ser menor porque a renovação na Casa será de apenas um terço. Um tema que deverá continuar em destaque será o pagamento das emendas de relator. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai criar um grupo de trabalho para redefinir esse tipo de emenda, que ficou conhecida como “orçamento secreto”. Como mostrou o SBT News na quinta-feira (28), o objetivo é reunir, já em agosto, membros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares e técnicos para discutir outros modelos de pagamento desse tipo de verba.
A falta de transparência do processo de indicação das emendas de relator tem recebido críticas desde o ano passado e chegou a ser alvo do STF em novembro, quando a ministra Rosa Weber mandou suspender o pagamento dos valores em função da ausência de critérios claros e objetivos para a distribuição dos recursos.
Fonte: SBT News
