No início da tarde desta segunda-feira (12), o Governo do Rio Grande do Norte convocou as lideranças empresariais para apresentar a proposta do projeto que será enviado à Assembleia Legislativa para reajuste da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).
A intenção do governo é ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023. Para 2024, a proposta é que ocorra redução para 19%, retornando para os atuais 18%, em 2025. As informações foram apresentadas pelos secretários estaduais, Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Raimundo Alves (Chefe do Gabinete Civil).
As entidades empresariais da indústria e do comércio no Rio Grande do Norte se posicionaram contra a proposta apresentada pelo governo.
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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) informou que considera equivocada a proposta do Governo do Estado de reajuste da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida de reequilíbrio fiscal e das contas públicas. De acordo com o presidente da CDL Natal, José Lucena, aumentar a carga tributária em cima de outros produtos para compensar as perdas incidentes sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações é um contrassenso ao setor privado e aos contribuintes, uma vez que a redução do ICMS foi adotada como uma forma das formas para se de tentar controlar a inflação. “Agora, reajustar o ICMS, seria provocar o aumento do preço dos produtos que seriam atingidos pelo aumento de carga tributária, anulando por completo a medida, o que ocorreria retroceder a níveis inflacionários que não podem ser suportados pelo setor produtivo”, destaca Lucena.
“É preciso ressaltar que o comércio ainda tenta se recuperar dos efeitos da pandemia. Manter os negócios funcionando, colaboradores, pagar fornecedores e impostos tem sido um desafio diário, não há mais gordura para queimar. Essa medida de compensação não cabe no momento, pois teria que ser repassado no preço do consumidor final, com expectativas de rupturas e quedas de venda. Além do mais, não vemos nossos Estados vizinhos, a exemplo da Paraíba, Pernambuco e Ceará se movimentarem nesse sentido. Uma alíquota modal de 20% de ICMS seria levarmos para termos uma das maiores cargas tributárias do Brasil! Um Estado que já tem dificuldades enormes no ambiente produtivo, agora contar com mais um desafio”, argumenta o presidente da CDL Natal.
Fiern
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, informou que é contrário ao aumento da alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 20%, conforme projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado para votação da Assembleia Legislativa. No entanto, irá reunir a diretoria da entidade para análise colegiada do assunto. A Fiern afirma que defende outras alternativas de geração de receita que possam incrementar os cofres estaduais, sem que se recorra ao reajuste tributário, por entender que o aumento de ICMS interfere diretamente no mercado e na competitividade das empresas locais.
Fecomércio
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou que, a diretoria da Federação se reuniu e, de forma unânime, se colocou contrária ao aumento do imposto. “Os segmentos do comércio de bens, serviços e turismo respondem por 77% da arrecadação do ICMS no estado. Um aumento do imposto impacta diretamente no desempenho dessas atividades, na geração de emprego e renda. Estamos com uma campanha de incentivo ao comércio local e sabemos que uma medida como esta promove, ainda mais, o consumo, via internet, em estabelecimentos de fora do estado e do país. Enxergamos algumas outras possibilidades que podem ajudar no reequilíbrio fiscal do estado”, afirmou Queiroz. “Estamos à disposição para discutir com os poderes Executivo e Legislativo e contribuir com a construção de soluções sem necessariamente passar pelo aumento de tributos”, finalizou.
Proposta de reajuste da alíquota do ICMS no RN
O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, destacou que estudo do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz) sugere a necessidade de aumento de 18% para 22,3%. “Estamos fazendo uma proposta de aumento em um percentual inferior ao indicado pelo Comsefaz e com um caminho de retorno. Sem essa medida, o estado não tem condições de manter o equilíbrio de suas contas no ano de 2023. É uma medida absolutamente necessária e que estamos buscando dialogar com a classe produtiva”, afirmou.
Segundo os secretários, ainda nesta segunda-feira, o projeto seria enviado para início da tramitação junto à Assembleia Legislativa. Para efeitos em 2023, a medida precisa ser aprovada ainda neste ano, passando a valer a partir de 1º de abril.
