Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro que desobrigava a União a compensar financeiramente estados e municípios pela redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte informou através de nota assinada pelo presidente da entidade, o empresário Afrânio Miranda, que a proposta do Governo do Estado em reajustar a alíquota do ICMS como medida para obter reequilíbrio fiscal das contas públicas é inadequada.
A FCDL RN informou que na atual conjuntura, não se faz mais necessária a votação do Projeto de Lei, e principalmente a questão do regime de urgência, pois sentindo a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN, a compensação será feita pelo Governo Federal, e não mais pelo contribuinte.
A entidade que representa os lojistas no estado, congrega 36 CDLs no RN, solicita ao Governo do Estado que retire o projeto da pauta da Assembleia Legislativa. Como também sugere aos deputados estaduais que devolvam ao governo, o projeto que ficou sem sentido e justificativa plausível CDL Acari, CDL Apodi, CDL Alto do Rodrigues, CDL Angicos, CDL Apodi, CDL Areia Branca, CDL Assú, CDL Baraúna, CDL Caicó, CDL Caraúbas, CDL Ceará-Mirim, CDL Cerro Corrá, CDL Currais Novos, CDL Goianinha, CDL Jardim do Seridó, CDL João Câmara, CDL Jucurutu, CDL Lagoa Nova, CDL Macaíba, CDL Macau, CDL Mossoró, CDL Natal, CDL Nova Cruz, CDL Paramirim, CDL Parelhas, CDL Patu, CDL Pau dos Ferros , CDL Santa Cruz, CDL São José do Mipibu, CDL São Miguel, CDL Severiano Melo, CDL Santana do Matos, CDL São Gonçalo do Amarante, CDL São Paulo do Potengi, CDL Tenente Laurentino Cruz e CDL Umarizal.
