A Indenização de moradores do Jardim Primavera entrou em nova etapa nesse sábado (28), quando a Prefeitura do Natal iniciou a organização dos pedidos das famílias afetadas pelo alagamento causado pelo transbordamento da lagoa de captação da comunidade. A reunião ocorreu na Escola Municipal José de Andrade Frazão e reuniu moradores, representantes do Município e órgãos do sistema de Justiça.
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Além da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), participaram a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. O encontro apresentou os encaminhamentos jurídicos do acordo e, ao mesmo tempo, orientou os moradores sobre como formalizar os pedidos.
Indenização do Jardim Primavera avança com orientação
Após a explanação coletiva, a equipe da Semtas realizou o cadastro das famílias presentes. Dessa forma, o Município abriu os processos individuais e organizou as informações necessárias para análise técnica de cada caso. Segundo a secretária da Semtas, Nina Souza, a gestão conduz o procedimento com responsabilidade e segurança jurídica. Ela afirmou que a prioridade é garantir clareza, transparência e análise adequada dos direitos de proprietários e inquilinos.
Além disso, os organizadores montaram uma sala de atendimento no próprio local, onde defensores públicos prestaram orientação individual. Assim, cada morador pôde esclarecer dúvidas sobre documentação e critérios do acordo. Por outro lado, a equipe também explicou as diferenças entre os tipos de indenização previstos.
Conforme o modelo definido, proprietários de imóveis alugados podem solicitar ressarcimento por danos estruturais. Já os inquilinos podem pleitear compensação pelos bens móveis perdidos ou danificados durante o alagamento. Em seguida, os técnicos agendaram a próxima fase para o sábado (7), quando darão continuidade aos atendimentos e à conferência de documentos.
A secretária adjunta da Semtas, Auricéa Xavier, destacou o caráter inédito da iniciativa. Segundo ela, a ação cria um formato mais acessível e democrático de política pública.
