O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou, nesta quarta-feira (1º), ofício à Petrobras pedindo que a empresa suspenda a venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A Petrobras divulgou uma nota afirmando que acatará a solicitação, respeitando as regras de governança da companhia e compromissos assumidos com entes governamentais, “sem colocar em risco interesses intransponíveis” da empresa.
Ainda, a estatal informou na nota que o Conselho de Administração deve analisar os processos em curso, “sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança” e que deve avaliar eventuais compromissos já assumidos, cláusulas punitivas e consequências, “para que as instâncias de governança avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis”.
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